Plano Diretor Participativo

BOLETIM 3 – ABRIL DE 2010

NÚCLEO GESTOR DISTRITAL DO PÂNTANO DO SUL


CHAMADO À UNIDADE DO MOVIMENTO POPULAR



Nosso município é formado geograficamente por uma cidade maior - o centro na ilha, e várias cidades pequenas - os bairros espalhados na ilha e no continente. Historicamente, essa geografia produziu um modo de negociação política por parte dos sucessivos governos de forma fragmentada, estabelecendo compromissos com cada comunidade isoladamente. Quem domina bem essa “tecnologia política” divide os interesses comuns do povo e governa sobre o todo fragmentado. Resulta que os bairros disputam migalhas e alimentam rivalidades entre si.



Em agosto próximo, fará quatro anos que o governo municipal “toureia” o movimento popular da cidade, aproveitando-se da fragmentação social e política e esticando a corda até que o povo não encontre mais forças para resistir à enrolação premeditada, com o propósito de levar toda essa energia participativa a “morrer na praia”. Assim, impinge à população, de forma mais fácil, o modelo de ocupação do solo e desenvolvimento em nome de um pequeno conjunto de setores empresariais e corporativos interessados em auferir ganhos fabulosos com a atual especulação imobiliária e os benefícios de um zoneamento urbano que atenda sob medida os seus projetos.



Trata-se, pois, de uma estratégia política premeditada e bem articulada que o governo e seus aliados executam quando esticam o processo além do que a lei permite, quando “extinguem” o Núcleo Gestor Municipal, quando desmantelam as bases distritais, quando contratam uma empresa para produzir uma fraude de macrozoneamento, quando ameaçam, mas não cumprem, entregar o projeto de lei à Câmara Municipal. Um vai e vêm que tem como único propósito colocar na lona por cansaço, a contestação ao projeto que executam. Assim, pretendem consumar o que será o maior golpe contra o movimento popular organizado na história da cidade, alijando o povo do processo participativo, tornando cada cidadão que decidiu a cara do novo plano diretor em Audiências Públicas Distritais, um verdadeiro palhaço de circo. Em síntese: o povo decidiu, mas não levou. Durante esse conturbado período eclodiram dois escândalos que evidenciaram mirabolantes traquinagens com alterações de zoneamento urbano: “moeda verde” e “dríade”.



O Prefeito, por sua vez, auferiu o crédito político resultante do processo participativo para se reeleger e depois disso foi preocupar-se com sua pré-candidatura ao governo do Estado, relegando para segundo plano o tema mais importante em pauta em nossa cidade. A ele e a seus auxiliares diretos deve ser debitado o prejuízo pelo qual até hoje a cidade ainda não conta com um novo plano diretor. Se o cronograma estabelecido pelo NGM em meados de 2007 tivesse sido cumprido, agora ele já estaria em vigor. Com a ruptura unilateral que a PMF promoveu no PDP no início de 2009, perdeu-se mais de um ano, período que a especulação imobiliária soube aproveitar a seu favor. Mas, caso não se consiga obrigar a PMF a mudar de atitude e cumprir a lei, tão cedo não haverá plano algum. O prejuízo para a cidade hoje já é evidente e imensurável.



De outra parte, há uma grave omissão de autoridades judiciais, que já há muito tempo deveriam ter tomado medidas cautelares para recolocar o processo nos trilhos legais. Está claro que o alongamento premeditado dessa trama ilegal, que sequer conta com o “defeso amplo” (a moratória de licenciamentos para grandes obras), fator agravante nos prejuízos à cidade, já está comprometendo a eficácia de muitas das medidas corretivas e preventivas que o futuro plano pretende adotar. Há, portanto, uma clara conivência de várias esferas de outros poderes estatais quanto à forma como a PMF está executando o PD – sem o “P” de participativo, à revelia da legislação urbana em vigor. Está muito claro que a PMF infringe o Estatuto da Cidade.



Por outro lado, o momento não poderia ser pior para garantir um processo participativo e legal, pois o período eleitoral já o contaminou. Como sempre, à luz da legislação eleitoral, os caixas dos partidos “estão abertos” e o temor é de que o zoneamento urbano a ser configurado no projeto de lei vire moeda de troca para contribuições financeiras na campanha que se avizinha. Diante desse quadro carregado de nuvens escuras, o melhor a se fazer é restituir o processo original - unilateralmente rompido pela PMF no início de 2009, entregar a coordenação do PDP ao NGM, fazer durante o ano em curso a discussão do micro-zoneamento que não foi feita no conjunto até o momento, e, ao final do ano, iniciar a elaborar um projeto de lei completo para que seja apreciado no início do ano que vêm com toda a serenidade que ele merece. A época coloca a cidade diante de um escandaloso loteamento de bandeja para os podero$o$ de sempre.



A reação do governo municipal à recente mobilização popular, “toureando” a forte rejeição ao projeto que iria entregar na Câmara Municipal, evidencia que ele procurará, uma vez mais, negociar questões com cada bairro de forma isolada, na tentativa de acomodar interesses locais em prejuízo do todo - joga no varejo para colher no atacado. Não queremos acreditar que se a comunidade da Lagoa da Conceição, por exemplo, resolver seu pleito em torno dos dois pavimentos, esta dará as costas às demais comunidades que também reivindicam que suas deliberações sejam atendidas no projeto de lei. Seria como se o gigantesco adensamento urbano que essa fraude propõe no Campeche, a edificação de uma nova cidade na planície do Pântano do Sul, e a construção de um novo aeroporto internacional ao lado do atual, não lhe trouxesse graves prejuízos, na falta d’água e de saneamento, no barulho, no trânsito, etc... O governo calcula que, “satisfeito o umbigo de um”, este não se importará com o conjunto, contando com sua absoluta miopia política e seu provinciano sentimento bairrista, poderosos fermentos da divisão popular.



Temos que mudar a lógica da fragmentação política reinante e construir uma unidade em torno da solidariedade cidadã para fazer frente ao embuste que a PMF está fazendo no PDP, para acabar com esse circo de faz de conta. Ninguém, de sã consciência, terá sua qualidade de vida futura assegurada, diante de um ordenamento urbano incapaz de provê-la. Embora vivamos em bairros isolados, vivemos em uma mesma cidade que carrega problemas comuns a todos nós.



Diante dessa análise, conclamamos você a cerrar fileiras em torno da unidade popular, único antídoto eficaz no combate ao vírus que infecta o PDP, e que se expressa pela:

- reinstalação imediata do Núcleo Gestor Municipal (atualmente ignorado pelo governo municipal) e o conseqüente rechaço à criação de uma “nova comissão” para coordenar o PDP, propósito para o qual o NGM foi criado legalmente em 2007;

- defesa irredutível da Ação Civil Pública – ACP, promovida pelo coletivo do NGM autoconvocado e que exige a retomada do processo participativo e deliberativo;

- não aceitação a eventuais manobras evasivas que o governo municipal patrocinará para alongar ainda mais o “faz de conta”, com o propósito de desmobilizar o povo;

- participação de todas as pessoas em todos ações e eventos promovidos pelo movimento popular nas diferentes regiões da cidade, que reivindicam a efetivação dessas e outras medidas que se fizerem necessárias no resgate ao participativo no PD;

- defender a realização imediata da “CONSULTA POPULAR” para auscultar o povo se ele quer deliberar sobre a formulação do conteúdo do projeto de lei a ser enviado à CM, proposta esta que já foi aprovada pelo NGM autoconvocado em fins de 2009.